IDL - Instituto Amaro da Costa
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HISTÓRIA

O IDL-Instituto Amaro da Costa foi constituído por escritura pública no 10º Cartório Notarial de Lisboa, em 6 de Outubro de 1975, tendo outorgado como fundadores o Eng. Adelino Amaro da Costa, o Dr. Basílio Horta, o Dr. Emídio Pinheiro, o Eng. Eugénio Anacoreta Correia, o Dr. José Manuel Macedo Pereira, o Dr. Pedro Pestana de Vasconcelos e o Dr. Víctor Sá Machado.

Originalmente, a denominação social do IDL era Instituto Democracia e Liberdade, tendo a mesma, após a morte do Eng. Adelino Amaro da Costa, em homenagem ao seu fundador, sido alterada por escritura pública no 10º Cartório Notarial de Lisboa, em 2 de Abril de 1981 para a denominação actual, IDL-Instituto Amaro da Costa.

Os fins estatutários do IDL consistem na "investigação dos fenómenos culturais, sociais, económicos e políticos determinantes do livre exercício da democracia em Portugal, nomeadamente os que respeitam à democracia cristã, e bem assim a formação de quadros que naqueles grandes sectores da actividade humana promovam o exercício da democracia e liberdade".

O IDL é a mais antiga instituição portuguesa de formação política, tendo promovido em 1975 e 1976 vários seminários e conferências com cerca de oito centenas de participantes. Foi, porém, a partir de 1977 que a sua acção se sistematizou e desenvolveu, tendo sido realizadas, de 1977 a 1992 um total de 924 acções de formação, de que tiveram grande expressão as referentes a autarquias.

O rápido crescimento das actividades do IDL aconselhou a descentralização da sua organização. Assim, em 1976, foi inaugurada a Delegação do Porto, para actuar nos Distritos do Norte; em 1979, a Delegação de Lisboa, para trabalhar nos restantes Distritos do Continente; e em 1980, a Delegação do Funchal, que cobria a Região Autónoma da Madeira. Às delegações competia a promoção das acções de formação política, estando reservadas aos Serviços Centrais as actividades editoriais e de investigação.

Além do apoio normal de formação de quadros, o IDL foi um grande impulsionador de movimentos de sindicalismo livre, de defesa da família, de associação de professores e de autores personalistas. Desenvolveu igualmente acções de formação destinadas a associações de estudantes, liceais e universitárias, organizações de juventude, associações de comerciantes, de industriais, de agricultores, associações de pais, de mulheres, etc. Uma parte das acções de formação foram também orientadas para a problemática da adesão de Portugal à CEE, com o propósito de sensibilizar e esclarecer a opinião pública em matéria tão importante para os interesses nacionais.

No âmbito da sua actividade, o IDL estabeleceu, ainda durante o seu período fundador, uma relação de cooperação privilegiada com a Fundação Konrad Adenauer, prosseguida de relações de cooperação com outras instituições congéneres de França, Itália, Reino Unido, Áustria, e Espanha.

A acção do IDL no campo editorial foi muito relevante, tendo contado com colaborações de inúmeras personalidades da sociedade portuguesa, de que são exemplos o Presidente da República, ministros e outros membros de diferentes Governos e partidos do espectro democrático, assim como de personalidades de referência na vida académica e cultural.

A variedade e elevada qualidade das suas publicações, de que são exemplos a Revista "Democracia e Liberdade", a Colecção "Textos de Apoio" e a Colecção "Estudos e Ensaios", afirmaram o IDL como uma referência de qualidade, de abertura e de diálogo no panorama político nacional, sendo objecto de citações frequentes, quer pela comunicação social, quer em trabalhos de investigação política e teses universitárias.

Dentre os temas divulgados pelo IDL, destacam-se os Direitos Humanos, Portugal e a Europa, Educação, Família, Administração Pública, Desenvolvimento Regional, Revisão Constitucional, entre outros.

O IDL patrocinou projectos de investigação, que foram confiados a personalidades qualificadas nos vários temas escolhidos, de que são exemplos os relativos às Técnicas Pedagógicas na Formação Política, a Intervenção Cultural e Personalista da Sociedade Moderna, a Análise Sócio-Política das Ilhas dos Açores e da Madeira, a Economia, e a Administração Pública.

Em lugar de grande destaque, cita-se o estudo sobre a "Descolonização Portuguesa", trabalho que foi considerado o mais sério e completo sobre esta controversa matéria, que foi solicitado por diversas universidades estrangeiras e que, ainda hoje, passadas mais de três décadas, nos é frequentemente pedido para consulta.

O IDL criou também um Centro de Estudos Europeus, que publicou vários trabalhos, condensados nos "Cadernos Europeus", dedicados ao Tema da "Adesão à CEE".

Em matéria de cooperação, o IDL criou um Departamento que denominou como Centro de Acções para a Cooperação e Desenvolvimento (CACD), cujo objecto era o estudo e o debate dos problemas culturais, sociais, económicos e políticos, que diziam respeito ao relacionamento de Portugal com os países situados fora da Europa, designadamente os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Na sequência desta experiência extraordinariamente enriquecedora, o IDL veio a impulsionar e a subscrever, a 23 de Março de 1985, juntamente com mais sete Associações Portuguesas, com personalidade jurídica e representatividade nacional, sem fins lucrativos, a Acta de Constituição das Organizações Não Governamentais Portuguesas (ONGs), passando a integrar a sua "Comissão Coordenadora" e, mais tarde, a sua "Comissão Permanente".

Como ONG, o IDL desenvolveu vários projectos de cooperação, dos quais se destacam o Inventário do Património Construído de S. Tomé e Príncipe; Cidades e Desenvolvimento; Seminário sobre o FED e a Cooperação para o Desenvolvimento; A Região Norte de Portugal e a Cooperação; Curso de Formação e Gestão em S. Tomé e Príncipe; Conferência Internacional sobre Agricultura e Desertificação; Educação para o Desenvolvimento nos PALOP.

Em reconhecimento da acção desenvolvida, o Presidente do IDL, foi eleito como primeiro coordenador da actividade das ONGs portuguesas e seu representante junto do Comité de Liaison CEE-ONG em Bruxelas.

O mérito de toda esta actividade, exercida ao longo de vários anos, veio a ser reconhecido pelo Governo, tendo sido declarada, em 3 de Junho de 1982, a utilidade pública do IDL, através de despacho do Primeiro-Ministro, nos termos dos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 460/77, de 7 de Novembro.

Em 10 de Maio de 2012, o IDL foi admitido como membro do Wilfried Martens Center for European Studies, instituição que em Bruxelas serve de plataforma para os think-tanks nacionais que partilham os valores da família do PPE-Partido Popular Europeu.

Desde a morte do Eng. Adelino Amaro da Costa, em 4 de Dezembro de 1980, o IDL tem procurado preservar, desenvolver e dar a conhecer os registos das intervenções políticas e sociais do seu co-fundador - que faz cada vez mais falta!.