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4 DE DEZEMBRO

Intervenção de Eugénio Anacoreta Correia em homenagem a Adelino Amaro da Costa (*)

2012-12-07 | Eugénio Anacoreta Correia
Intervenção de Eugénio Anacoreta Correia em homenagem a Adelino Amaro da Costa (*)

As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para agradecer ao Conselho Directivo do Instituto o convite para participar e intervir nesta sessão de evocação e homenagem a Adelino Amaro da Costa.

E permitam-me que comece por referir que, apesar de pela primeira vez entrar nesta sede e ela não me recordar nenhuma das que conheci, a verdade é que me sinto dominado pelo sentimento de que estou em casa onde tenho o gosto de encontrar amigos que se identificam com os princípios que determinaram a fundação do IDL em 1975 e nortearam o trabalho que, primeiro com o Adelino e depois sem ele, aqui desenvolvi até finais de Maio de 1988.

Por isso, Senhor Presidente, o meu reconhecimento pela distinção do seu convite, resulta acrescentado por ele me consentir a satisfação de partilhar a recordação dos primeiros anos de actividade do IDL com companheiros desses tempos e com quem, sob a sua direcção, assume, nos dias de hoje, a tarefa de prosseguir a acção que Amaro da Costa inspirou e realizou no IDL, em prol dos nossos ideais democrata cristãos.

Caros Amigos

Recordar Adelino Amaro da Costa - porque essa é a razão que aqui nos congrega - obriga a sublinhar que teve um ideal e que com ele se comprometeu, vivendo-o intensamente numa postura de coerência, de optimismo e de diálogo.

E se é certo que muitas publicações e escritos o enfatizam, quase sempre o fazem a propósito da sua intervenção política no CDS, no Parlamento ou no Governo não sendo, porém, habitual atribuir tanto destaque à sua acção no IDL.

Como é sabido, o Instituto foi constituído no dia 6 de Outubro de 1975.

Na véspera, o Adelino e eu participámos num comício em Fontão, freguesia que delimita o concelho de Ponte de Lima na sua vizinhança com Viana do Castelo. Fontão manifestou sempre uma profunda adesão à mensagem do CDS e esse comício teve o propósito de expressar o reconhecimento e a satisfação pelo resultado obtido em Ponte de Lima e que foi determinante para que António Norton de Matos tivesse sido eleito deputado à Assembleia Constituinte, pelo círculo de Viana do Castelo.

No final da tarde que o vento norte tornava fria e agreste, rumámos a Mondim de Basto para jantar em casa de um militante que muito ajudara sempre o CDS e, nesse Verão, dera abrigo a alguns de nós quando, por várias vezes, se tornou mais insistente a pressão gonçalvista.

Depois, no carro que lhe estava atribuído, viajámos toda a noite para Lisboa, apresentando-nos à hora aprazada à porta do Cartório onde já nos aguardavam Vítor Sá Machado, Emídio Pinheiro, Pedro Vasconcelos, Basílio Horta e Macedo Pereira para celebrarmos a escritura de constituição do IDL- Instituto Democracia e Liberdade.

Se, do ponto de vista formal, fomos sete os fundadores, a Amaro da Costa se deve o essencial do trabalho que permitiu a criação do Instituto. Fez repetidas deslocações a Bona (capital de então República Federal da Alemanha), umas vezes sozinho, outras com Freitas do Amaral, Sá Machado ou Emídio Pinheiro para obter da Fundação Konrad Adenauer o apoio à constituição de um organismo destinado à formação de quadros e dirigentes que pudessem valorizar a afirmação no nosso país do ideal democrata - cristão.

Amaro da Costa defendia que a acção política não se esgotava no combate político e que para o CDS crescer era necessário que possuísse a ambição de ir além das margens que o definiam. E que uma forma de o fazer era precisamente através de organizações que estando identificadas com o partido nos princípios e nos valores, com ele colaborassem mantendo uma ampla autonomia de actuação.

Vale a pena sublinhar que a rapidez com que a Fundação Konrad Adenauer decidiu apoiar a constituição do IDL (em pouco mais de 6 meses) se deveu, principalmente, ao brilhantismo e racionalidade da argumentação do Adelino, à sua extraordinária capacidade negocial e aos poderosos apoios que suscitou em dois grandes amigos de Portugal e do CDS: Bruno Heck e Von Hassel.

O Dr. Bruno Heck presidia à Fundação Konrad Adenauer desde que abandonara o Governo Federal onde tinha assumido a pasta da "Família e da Juventude" no período de 1962 a 1968, em executivos chefiados primeiro por Adenauer, depois por Ludwig Ehrard e finalmente por Kurt Kissinger.

O Dr. Von Hassel fora Ministro da Defesa, entre 1962 e 66 em governos liderados pelos chanceleres Adenauer e Ludwig Ehrard, presidira ao Bundestag de 1969 a 1972 e desde então presidia à UEDC - União Europeia das Democracias Cristãs a que o CDS aderira em Janeiro de 1975. Como Presidente da UEDC esteve presente no 1º Congresso do CDS realizado em 25 de Janeiro, no Palácio de Cristal, no Porto e tal como Wilfried Martens, cerca de duas dezenas de convidados estrangeiros e mais de 500 delegados do partido sofreu o sequestro de quase 15 horas perpetrado por manifestantes de extrema - esquerda com a conivência e protecção das autoridades militares do Porto.

A compreensão pela abnegação do esforço do CDS e pelos riscos que os seus dirigentes e militantes assumiam foi determinante para o sucesso em tão curto espaço de tempo das diligências do Adelino.

O IDL foi, assim, o primeiro instituto político a ser criado no nosso País e a cooperação com a Fundação Konrad Adenauer a primeira expressão de colaboração e solidariedade entre instituições congéneres de Portugal e da República Federal Alemã no que Lucas Pires classificou como "uma primeira forma de integração europeia e do moderno espírito europeu. O espírito europeu de Adenauer (...) que abraçava toda a Europa e com que se cruzou o espírito e a actividade prática de Adelino Amaro da Costa"

Fundado o IDL, logo se iniciaram as tarefas da sua instalação e organização.

Vítor Sá Machado presidiu ao Conselho Directivo que lançou os primeiros projetos de investigação e as primeiras acções editoriais. O terceiro vector da intervenção do IDL - a formação política - ficou repartida pelos Serviços Centrais e pela Delegação do Porto, criada em 1976, tendo sido registada a participação de cerca de 800 pessoas, no vasto conjunto de conferências e seminários concretizadas nesse primeiro ano de actividade.

Com Sá Machado teve também início a realização de seminários na Alemanha, promovidos pela Fundação Konrad Adenauer e destinados a participantes portugueses. O primeiro teve lugar em Julho de 1976 e foi frequentado por duas dezenas de recém-eleitos deputados do CDS à Assembleia da República.

Com a indigitação, em Janeiro de 1978, de Sá Machado para Ministro dos Negócios Estrangeiros do II Governo Constitucional, de coligação PS - CDS, Amaro da Costa assumiu a Presidência do IDL.

Tinha-se notabilizado como líder parlamentar do CDS, primeiro na Assembleia Constituinte onde o Partido era a 4ª força política com 16 deputados e, depois, na Legislativa onde, com 42 mandatos ultrapassara o PCP. A esta expressiva subida eleitoral não foi estranha a intensa actividade de Amaro da Costa como Secretário-Geral, impulsionando a criação de estruturas locais do Partido que visitava com frequência, animando-as e sugerindo modos de actuação que aumentassem a sua eficácia e capacidade de influência junto das populações. Fontão e Mondim de Basto foram episódios de uma realidade que o Adelino praticou por todo o País.

Não obstante a ocupação no Largo do Caldas e no Parlamento, Amaro da Costa assumiu com determinação e empenhamento as suas funções no IDL, imprimindo logo desde o início, um novo rumo e um novo ritmo ao Instituto o que teve expressão na organização interna, em melhores e mais exigentes condições de trabalho e em novas iniciativas pensadas e realizadas com a preocupação de assegurar a complementaridade de objectivos com vista a garantir uma maior coerência e eficácia da acção global do IDL.

Assim, a actividade formativa alargou-se e passou a abordar um desenvolvido universo de temas que respondiam às expectativas de públicos crescentemente diversificados.

A positiva experiência do trabalho realizado pela Delegação do Porto nos distritos do norte do País, determinou a criação de uma estrutura idêntica em Lisboa para, em maior proximidade com as populações e com grande liberdade funcional, actuar nos distritos do sul.

Essa acção passou a estar articulada com a realizada directamente pela Fundação Konrad Adenauer na Alemanha que assim contribuía para enriquecer a formação e a capacitação de grupos particulares (autarcas, jovens, mulheres, etc.) ou com interesses e objectivos específicos (campanhas eleitorais, sindicalismo, associações de estudantes, etc.).

As iniciativas no domínio editorial e no da investigação continuaram a estar reservadas aos Serviços Centrais.

A particular sensibilidade de Adelino às questões editoriais, levou-o a autonomizar e a intensificar essa actividade que ficou a ser gerida por um corpo redactorial permanente o que se traduziu numa maior regularidade na saída da revista "Democracia e Liberdade", no lançamento de novas linhas editoriais ("Textos de Apoio" e Colecção "Estudos e Ensaios") e na obtenção da colaboração de académicos, políticos e especialistas nos temas tratados, portugueses e estrangeiros, tudo contribuindo para que as publicações do IDL fossem consideradas como uma referência de excelência que justificava serem frequentemente citadas tanto pela comunicação social como em conferências, trabalhos de investigação política ou teses universitárias.

Por seu turno, a acção de investigação conheceu, igualmente, um significativo incremento. Ao trabalho sobre "A Descolonização Portuguesa" lançado por Sá Machado (e que ainda hoje é um estudo absolutamente incontornável), juntaram-se outros sobre temas tão diversos como a Revisão Constitucional, a Família como Parceiro Social, a adesão de Portugal à CEE, etc. O facto de alguns desses trabalhos serem datados não lhes retira nem interesse nem singularidade pois retratam fielmente e com profundidade preocupações dominantes na realidade dos primeiros anos da nossa vivência democrática.

A exigência e ocupação requeridas pela sua actividade quotidiana não impediram que Amaro da Costa desse sempre uma interessada atenção a novas propostas de colaboração ou de apoio. Por isso, sob a sua presidência, o IDL foi um cadinho de formação ou de impulso à formação de diversas organizações de inspiração democrata cristã. Associações de estudantes, de agricultores, de mulheres, de pais, de comerciantes, de apoio à família, etc. receberam sempre incentivo e cooperação para as suas iniciativas.

O mesmo sucedeu com os autarcas até à criação, em 1979, do Instituto Fontes Pereira de Melo de que Amaro da Costa foi Presidente da Assembleia Geral até Camarate.

O seu propósito de melhorar as condições de trabalho dos dois Institutos levou-o a empreender morosas e complexas diligências que culminaram na aquisição e doação pela Fundação Konrad Adenauer, em 1979, do edifício da Rua de S. Marçal que, após profundas obras de recuperação e adaptação, foi inaugurado em 18 de Abril de 1985 - data que seria o do 42º aniversário de Amaro da Costa - em sessão solene presidida pelo Dr. Bruno Heck e que contou com a presença do então Primeiro-Ministro Mário Soares, do Comissário da CEE Nic Mosar, vários membros do Governo, diplomatas, e cerca de uma centena de convidados e colaboradores do IDL e do IFPM.

Caros Amigos

Nos dois anos que presidiu ao IDL, Amaro da Costa lançou as bases que enquadraram a atividade do Instituto na década seguinte.

Sucedi ao Adelino na presidência do Conselho Directivo quando, em Janeiro de 1980, ele assumiu a pasta da Defesa Nacional no Governo da AD.

Não senti necessidade de promover alterações na estrutura ou na actividade normal do Instituto que prosseguiu o rumo que Amaro da Costa traçara.

Houve, naturalmente, inovações mas, numa primeira fase, corresponderam à materialização de projectos idealizados pelo Adelino e cuja concretização foi com ele acertada em reuniões de trabalho que mantivemos mensalmente até às vésperas da sua morte.

Foi, assim, com a abertura da Delegação do Funchal que passou a ocupar-se das iniciativas de formação política na Madeira; foi assim com a criação do Centro de Estudos Europeus. Foi assim, também com a actividade editorial e de investigação.

Foi assim, ainda, que prosseguindo um percurso iniciado na presidência de Amaro da Costa, o IDL assumiu, a partir de 1981, um papel muito relevante no esclarecimento e sensibilização da opinião pública portuguesa para os desafios e oportunidades da adesão à então CEE, acção que contou com o apoio de numerosos dirigentes e técnicos da Comissão, do próprio Comissário responsável pela adesão de Portugal e Espanha, Lorenzo Natali, e de vários eurodeputados, tanto portugueses como estrangeiros.

Em alguns dos seminários e conferências que o Instituto organizou participaram membros de governo e parlamentares de variada filiação partidária e responsáveis de diversos institutos e fundações democrata-cristãs de Espanha, França, Itália e Áustria com quem o IDL mantinha relações de colaboração.

A essa acção em prol da integração europeia veio adicionar-se, a partir de 1984, e também com o valioso apoio da Comissão Europeia, uma intensa actividade de estudo e debate sobre o relacionamento e cooperação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Portuguesa. A especificidade da temática ditou a criação do Centro de Ações para a Cooperação e Desenvolvimento que organizou diversos encontros e seminários internacionais de que destaco a "III Conferência Europeia Cidades e Desenvolvimento", em Outubro de 1987, que contou com a participação dos Co-presidentes da Mesa da Assembleia Paritária ACP-CEE, membros dos governos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, Presidentes de vários municípios africanos pertencentes à UCCLA, etc.

Ainda no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, o IDL executou vários projectos cofinanciados pela Comissão Europeia e pela Cooperação Portuguesa e teve uma influência relevante na constituição da Plataforma Portuguesa das ONG - Organizações Não Governamentais de que fui coordenador e seu representante no Comité de Liaison ONG-CEE no triénio 1986-88.

Caros Amigos

Logo após a sua morte trágica, o Conselho Directivo propôs que o Instituto se passasse a designar como IDL-Instituto Amaro da Costa, proposta que a Assembleia Geral aprovou.

Entendemos que dessa forma se perpetuaria o reconhecimento pela acção do Adelino na fundação, na definição das linhas orientadoras e na implementação das condições que permitiam que o Instituto pudesse cumprir com rigor, qualidade e autonomia os seus objectivos estatutários.

Mas a nossa decisão de o tomar como Patrono, expressava, também, o propósito de manter viva a recordação do Amigo que, com a sua simpatia e o seu entusiasmo nos incitava a partilhar, com convicção e confiança, novos desafios que obrigavam a ir sempre mais além.

Disse no início que recordar Adelino Amaro da Costa é sublinhar que teve um ideal e que com ele se comprometeu vivendo-o intensamente numa postura de coerência, de optimismo e de diálogo.

Possuindo uma visão espiritual da vida, o Adelino era um homem inteiramente livre, de uma profunda liberdade interior que, radicada na fé, o abria ao diálogo, lhe alimentava o optimismo e lhe inspirava a coerência. Tinha, por isso, uma excecional "unidade criativa e imaginativa".

Trinta e dois anos passados sobre Camarate, reunimo-nos hoje para o evocar, numa afirmação de que continua presente na nossa recordação, no nosso agradecimento e na nossa saudade.

Reunimo-nos neste Instituto que tem o seu nome acrescentado à invocação da Democracia e da Liberdade que são referências de acção desta casa e a que Adelino se dedicou inteiramente no IDL, no CDS, no Parlamento e no Governo.

Saúdo, na pessoa do seu Presidente, a Direcção do IDL por esta iniciativa de evocar o Patrono do Instituto - demostrando que quem não é esquecido, não morreu - e por juntar neste ato de recordação e homenagem o Presidente do seu partido - o CDS e o Presidente do Partido Popular Europeu que representa a Democracia Cristã, a causa e o ideal por que sempre se bateu Adelino Amaro da Costa.

(*) Intervenção de Eugénio Anacoreta Correia, no âmbito da Sessão evocativa e Exposição fotográfica de Adelino Amaro da Costa, que teve lugar na sede do IDL, em Campo de Ourique, Lisboa, no dia 7 de Dezembro de 2012.