IDL - Instituto Amaro da Costa

ADELINO AMARO DA COSTA

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A Reforma da Administração Pública

Não é possível edificar, seriamente, um Estado moderno e democrático, no nosso País, sem uma nova Administração Pública.
Os problemas da Administração portuguesa são numerosos e complexos. Uma e outra vez, por esta ou por aquela via, sucessivos Governos tentaram deitar ombros à definição da sua Reforma. Dos esforços efectuados, das iniciativas empreendidas, pouco resultou. Estudos vários, alguns deles valiosos, acumulam-se nas gavetas à espera de quem seja capaz de fazer obra nova.
É, aliás ilusório pensar-se que o problema da Reforma da Administração é apenas um problema técnico. Antes disso é uma questão política. Uma Administração Pública para servir um Estado centralizado, burocrático e super-interveniente como é o requerido por diversos modelos de socialismo, não é o mesmo que uma Administração inserida num estado moderno, democrático e promotor como é aquele que aposta na revitalização da sociedade civil.
Desde logo, portanto, a Reforma da Administração exige uma concepção clara do Estado, uma ideia nítida sobre as relações entre Estado e a pessoa, um modelo inequívoco de sociedade.
Os portugueses - diz-se - já fizeram, maioritariamente a sua escolha: a Europa Ocidental é o seu modelo. Pois bem. É preciso que essa escolha se reflicta com rigor na lei fundamental e é necessário um poder político capaz de a interpretar, na prática, sem ambiguidades. Por isso, o combate por uma nova Administração Pública é, também, em larga medida, o combate por um novo poder Político baseado numa nova maioria. E é também, em certo sentido, a luta por uma nova Constituição.

in Revista Democracia e Liberdade, 11.