TEMAS
POLÍTICA
Os desafios da Aliança Democrática (*)
Antes de mais, boa tarde.
Queria agradecer a presença a todos e, em particular, queria agradecer ao Instituto Amaro da Costa.
Bom, pediram-me para falar sobre os desafios da AD, e eu escrevi um texto com o seguinte título: Os desafios da AD: estados sociais e cultura política. Porque neste momento e no futuro próximo, esta AD e qualquer outra AD, qualquer outra coligação liberal conservadora em Portugal tem dois grandes desafios do ponto de vista da cultura política, do ponto de vista do debate ideológico, do ponto de vista do campo de batalha gramsciano (gosto sempre de dizer aos meus amigos de direita que há apenas um marxista que vale a pena ler - António Gramsci; tem muito a ensinar à direita, ele pensou coisas que a direita já esqueceu há muito tempo, sobretudo em Portugal, por exemplo, este campo de batalha ideológico, cultural). Como dizia, são dois os grandes desafios.
O primeiro tem um impacto imediato e político na governação, a saber: comunicar ao país que não há um modelo social europeu, que não há um estado social. É o maior capacete ideológico que envolve Portugal e o Sul da Europa - a ideia de que há um modelo social, um estado social. Não. Não existe um modelo social. Existem vários. E o estado social português é isso mesmo: o estado social português. E é caro, ineficiente e dá pouca liberdade aos cidadãos.
A segunda questão - que, calculo, não terá tempo para ser debatida - não tem um impacto imediato, mas não deixa de ser importante: criou-se o cliché ridículo de que um liberal conservador, alguém de uma direita constitucional e não autoritária, não tem antepassados em Portugal. Criou-se a ideia - que vem do 5 de Outubro de 1910, de uma aliança entre republicanos e integralistas - de que a direita portuguesa é necessariamente autoritária. Criou-se a ideia de que, para ser portuguesa, a direita não pode ser constitucional e liberal. Isso está errado.
Já neste regime, um homem que foi desta casa, Francisco Lucas Pires, criou o primeiro grande projecto de uma direita liberal em Portugal através do Grupo de Ofir. Mais importante do que isto (está ali o João Távora, eu sei que ele gosta disto): convém recordar o cartismo. Uma pessoa da minha geração não tem acesso cultural à direita cartista, à direita liberal da monarquia constitucional, porque, através daquela estranha aliança entre republicanos e integralistas, o cartismo (a direita liberal da monarquia) passou a ser visto como um antepassado dos regimes autoritários. Isso não é verdade. Mas é por isso que hoje em dia o Dr. Mário Soares celebra da mesma maneira o 5 de Outubro e o 25 de Abril; ao fazer isto, Soares está a negar aos conservadores liberais um antepassado português. É por isso que muitas vezes ouvi isto: Tu és de direita liberal, direita constitucional, logo tens que ser estrangeirado. Há a ideia de que, para construirmos uma direita democrática, temos que ler estrangeiros. Não é verdade. A cultura dos cartistas - Palmela, Fontes, Franco - foi a cultura política que introduziu e estabilizou Portugal na modernidade. Bom, eis um tema para outra sessão, certamente. Concentremo-nos na questão imediata: estados sociais.
Este é um mito que perdura na Europa do Sul, França incluída, há pelo menos vinte anos. É um mito que estabeleceu uma espécie de combate épico entre a América capitalista e a Europa social - a Europa do modelo social europeu. Reparem que este tal modelo social europeu é sempre encarado como uma peça única, um único modelo que depois é repartido ou copiado em todos os países, ou seja, este mito diz assim: O modelo social da Alemanha é igual ao da França e Dinamarca e por aí fora e, portanto, o modelo português também é igual a todos os outros. O modelo social português - continua a reza - é igualzinho ao modelo social holandês e alemão. A única diferença é o dinheiro. Temos menos dinheiro, portanto, fazemos menos protecção. Pior ainda: como o nosso modelo é, dizem, uma réplica fiel desse tal modelo social europeu, qualquer reforma é vista como um retrocesso ou, muitas vezes, como um regresso ao salazarismo. Aliás, ouvimos isso todas as semanas.
É das partidas que mais gosto de pregar aos meus amigos de esquerda. Não dizendo qual é a minha referência, não dizendo qual é o meu modelo, proponho para Portugal uma política social que existe na Holanda e na Alemanha. O que é que recebo do outro lado? Dizem que eu estou a propor um regresso ao Portugal de 1950. É típico. E é assim que o Dr. Soares, o Dr. Arnaud, o Dr. Alegre, e seus muchachos mais novos pensam. Vocês dir-me-ão assim: Esse raciocínio soarista é infantil? É. É confrangedor no sentido de ser provinciano? É. Mas esse provincianismo é o mainstream português. É com ele que temos que lidar. Temos de o enfrentar, mesmo que ele seja confrangedor. E a melhor maneira de o enfrentar passa por confrontá-lo com factos. E o primeiro facto é este: não há um modelo social europeu. Há modelos sociais europeus, e nós temos o pior.
A saúde
Lendo a literatura sobre o tema e falando com especialistas, chegamos rapidamente a um mapa que contempla seis modelos de saúde na Europa. Seis, não um. Vou descrevê-los rapidamente, partindo do primeiro para o sexto, sendo que o primeiro é o que dá mais liberdade de escolha ao cidadão, e o sexto é o que dá menos liberdade. O primeiro (Alemanha, Holanda, Eslováquia, Suíça) baseia-se apenas num seguro privado de saúde. Onde é que entra o estado social? Se x não tem as condições económicas para ter um seguro de saúde, o Estado comparticipa. Aliás, é esta a ideia básica e fundadora do estado social de Bismarck. Eu, por exemplo, tenho dinheiro para ter um seguro de saúde, mas a minha madrinha não tem; portanto, o dinheiro dos meus impostos, o dinheiro do Estado, deve financiar directamente o seguro de saúde da minha madrinha, esse dinheiro não deve flanqueá-la através da criação de estruturas burocráticas onde ela depois tem de ir, sem escolha. O segundo grupo (Áustria, República Checa, Grécia, Luxemburgo) não se baseia num seguro privado. Baseia-se num seguro público, ou seja, toda a gente é abrangida por uma espécie de ADSE. O terceiro grupo, onde estão Bélgica e França, é igual ao segundo mas tem um variável nova: gatekeeping. O que é gatekeeping? Se eu quero ir a um especialista, tenho de passar por um médico de família. Como repararam, estes três primeiros modelos têm a oferta de saúde a cargo da sociedade, a cargo dos privados. A maioria dos hospitais são privados, a função do Estado é assegurar que x tem sempre um seguro de saúde mesmo quando x não tem dinheiro para isso. Passemos agora para os outros três modelos, que assentam sobretudo na oferta estatal. No quarto, onde estão Suécia e Islândia, o cidadão tem ampla escolha, ou seja, x pode ir ao hospital que bem entender; são os serviços que se adaptam ao cidadão e não o contrário. No quinto grupo, onde estão Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Polónia, Reino Unido, continua a haver ampla escolha do cidadão, mas há gatekeeping. No último, o mais rígido de todos, há gatekeeping e escassa escolha para o cidadão dentro da oferta proporcionada pelo SNS. É aqui que está Portugal, a par da vizinha Espanha, por exemplo. Bom, esta lenta descrição serve para explicar que a realidade é um pouco mais confusa do que as lendas do costume. Não existe um Modelo Social Europeu. Existem diferentes modelos e uns são melhores do que outros. O nosso é o pior.
Parece-me que esta AD quer aproximar Portugal dos sistemas mais flexíveis. Quando chegou ao Governo, Paulo Macedo foi bastante claro: o SNS deve contemplar toda a capacidade instalada e não apenas os hospitais estatais. Um bom exemplo disso é o novo Hospital de Loures, que, basicamente, funciona com o esquema dos colégios que têm um contrato de associação com o Estado: colégio recebe x por aluno e este hospital recebe x por doente, ou seja, lá está a ideia central que queria deixar aqui: o Estado deve financiar directamente o doente e não uma estrutura burocrática. Por outro lado, Passos Coelho já disse, com todas as letras, que quer devolver às Misericórdias os hospitais que foram nacionalizados em 1975. Eu fiquei um pouco surpreendido pelo facto deste anúncio não ter causado polémica, porque é - ainda bem - uma das medidas ideológicas mais fortes deste Governo. Devemos devolver à sociedade aquilo que é da sociedade, devemos confiar as funções do tal estado social aos corpos intermédios da sociedade. Isto é, a meu ver, fundamental. E repare-se que esta opção em relação às Misericórdias encaixa bem no pensamento do primeiro ministro. Quando se tenta ler aquele livro (o primeiro ministro é um rapaz honesto, mas escreve bastante mal e ler o livro dele foi bastante penoso) percebemos que ele defende uma coisa certíssima: o Estado não deve ter o monopólio de prestação dos cuidados de saúde; o Estado deve garantir que o cidadão tem acesso ao cuidado de saúde, mas não tem que ser o prestador desse cuidado de saúde. Em 1983-85, o jovem Bagão Félix, no Grupo da Ofir, dizia exactamente a mesma coisa. Em meados dos anos 80, Bagão Félix defendia para Portugal um modelo de saúde assente no seguro de saúde bismarckiano: se x não tem capacidade para ter um seguro de saúde, o Estado entra com o dinheiro. Isso é que é o Estado Social. Esta proposta é de 1983-85. Perdemos o tempo de uma geração.
Problemas? Acho que a AD não tem a coragem necessária para conduzir este debate. Um debate sobre um seguro de saúde bismarckiano (e, já agora, obamiano) seria um debate definidor e redundador. Porque essa seria uma reforma, se quiserem, democratizadora. Porque existem portugueses de primeira e portugueses de segunda: quem tem seguro ou quem tem ADSE vai onde quer e despacha-se num instante. Quem não tem fica à espera, e muitas vezes fica à espera do impossível: um dentista ou um obstetra. Fui pai há pouco tempo, e percebi rapidamente que uma mulher que ganhe 500 ou 600 euros - e são muitas em Portugal -, não pode ir ao obstetra com a regularidade desejada. Das duas, uma: ou passam a comer sopa com um bocadinho de queijo à noite, ou não vão ao obstetra como deveriam ir. Se tivessem acesso a um seguro de saúde bismarckiano, estas contas seriam menos dramáticas.
Muitas vezes oiço o seguinte: os portugueses não percebem essa organização baseada num seguro individual, isso não é para nós. É aquele típico paternalismo sobre os portugueses: os portugueses são crianças, portanto, eles não podem escolher, portanto, nós temos que escolher por eles. Ora, eu não percebo isso, até porque parte dos portugueses tem a sua saúde assegurada por um seguro público edificado nos anos 60: a ADSE. Este sub-sistema é parecido com os sistemas de saúde da França ou da Áustria. No fundo, a ADSE é o modelo número dois do mapa que descrevi há pouco. É um seguro de saúde estatal, mas garante liberdade de escolha. A minha madrinha tem neste momento 65 anos, a idade está a apertar, as doenças também, e ela está sempre à espera de qualquer coisa nos hospitais públicos. A vizinha do lado tem ADSE, e minha tia pergunta-me: Mas, ó filho, por que é que eu não posso ter aquilo? E, de facto, não se percebe. Este é o tipo de debate que falta a esta AD. A ADSE é mais eficiente, menos dispendiosa e dá mais liberdade ao doente do que o SNS, logo só existe uma pergunta a fazer: por que razão não alargamos o princípio da ADSE a toda a gente? A ADSE ou uma coisa parecida com outro nome. Mas parece-me que este governo não vai ter coragem para dar esta esperança às pessoas.
Educação
Passemos ao outro grande braço do estado social. Começo com outro facto: cerca de 70 por cento das escolas na Holanda são privadas. Ou seja, o sistema público de educação da Holanda é baseado em escolas privadas, é baseado em algo raro em Portugal: colégios privados com contratos de associação com o Estado. Em Portugal, estes colégios representam apenas 4% da rede escolar. Sim, é verdade que os 70% holandeses são um outlier, mas uma curta investigação diz-nos que este modelo é comum na Bélgica (50%), Espanha (25%), França (20%), Malta (24%), Reino Unido (16%). Estamos a falar de escolas privadas que fazem serviço público, bom serviço publico. Não é por acaso que, quando ameaçam fechar estes colégios aqui em Portugal, as cidades, as vilas, as terras, os pais, os alunos, no fundo, as comunidades servidas pelos colégios levantam-se em peso para os defender.
Existe outro número interessante sobre a educação em Portugal. Portugal é o país da Europa com maior percentagem de colégios privados-privados, ou seja, colégios onde a propina é paga pelos pais e não por um contrato de associação. 13,4% das escolas em Portugal são colégios privados sem qualquer contrato de associação. Repito: é a maior percentagem da Europa. Quer isto dizer o quê? Que o nosso serviço estatal de educação, que foi edificado para anular as diferenças sociais, fez precisamente o contrário: acentuou essas diferenças sociais. Em Portugal, quem tem dinheiro coloca os seus filhos num bom colégio. Quem não tem dinheiro fica sujeito à roleta russa das escolas estatais: podemos apanhar boas ou más escolas, é tudo uma questão de sorte "geográfica". Esta questão da roleta russa é muito importante, porque aponta para outro grande ponto do nosso sistema de educação. Vejamos.
Outros países também têm uma enorme hegemonia da escola estatal - a Suécia e a Alemanha são parecidas com Portugal neste ponto. Mas suecos e alemães têm duas coisas que nós não temos. Primeira: a liberdade de escolha dos pais; os pais têm o direito de escolher a escola dos filhos dentro do leque de escolas públicas, independentemente do desfasamento entre a escola e a residência da família. Segunda: apesar de serem públicas, as escolas têm autonomia pedagógica e autonomia administrativa, ou seja, as escolas na Suécia e na Alemanha não são todas iguais. Em Portugal são todas iguais. Porquê? Porque seguem um modelo que vem da 5 de Outubro - que é um absurdo. Na Suécia ou Alemanha, as escolas, apesar de serem do Estado, acabam por ser um reflexo da sua comunidade, do seu bairro, da sua vila, da sua região, respondem às necessidades do mercado de emprego daquela região, e não estão ao serviço de um modelo abstracto. Isto faz toda a diferença.
O ministro Nuno Crato está, e bem, a tentar aproximar Portugal do modelo alemão e sueco. Mas, a meu ver, a verdadeira ruptura, o verdadeiro debate passaria por aproximar Portugal do modelo holandês, do modelo belga e até espanhol e francês, ou seja, financiar directamente o aluno através dos colégios privados com contrato de associação. Isso é que era. Isso é que era uma reforma a sério. E, mais uma vez, este ponto encaixa no pensamento do primeiro ministro - no pensamento possível que podemos encontrar no meio daquelas frases sem sentido - e também encaixa no Grupo de Ofir, no CDS do Lucas Pires. Em 1983, Adão da Fonseca e José Carlos Seabra Pereira diziam precisamente isto: é preciso apoiar as famílias, os educandos, e não uma rede estatal de escolas. Perdemos uma geração.
Bom, haveria mais exemplos para debatermos, nomeadamente na segurança social, quer na questão das pensões, quer no bom trabalho que o actual ministro da segurança social está a fazer ao nível das IPSS (para crianças e idosos). Ele diz e muito bem: O Estado não tem vocação para gerir equipamentos sociais, portanto, deve-se apoiar as IPSS que já estão no local. Mas já não temos tempo para mais.
O "estado social" deve ser a sociedade e não o Estado
Em resumo, o maior desafio da AD passa pela defesa de uma concepção diferente de estado social. É uma concepção diferente, porque assenta num modelo de homem e de sociedade diferente do modelo socialista. Se não servir este propósito, a AD não está ali a fazer nada. O estado social deve ser a própria sociedade, deve partir da sociedade, e o dinheiro dos impostos deve financiar aquilo que já nasceu organicamente. Eu nunca esquecerei o seguinte: quando entrei no 5º ano, havia no meu bairro um colégio privado que tinha (e tem) contrato de associação com o Estado. Era (e é) bom, tinha (e tem) óptimos resultados numa zona que não é propriamente Manhattan. Mas o que fez o Estado? Construiu ao lado do colégio uma C+S igual a tantas outras, uma C+S onde eu fui forçado a fazer o 5.º ano. Isto não faz sentido. Os impostos deviam ter serviço para os meus pais colocaram o seu filho num colégio já existente e com provas dadas, e não para fazer uma escola que duplicou a oferta da área e que, ainda por cima, nunca conseguiu resultados pedagógicos semelhantes ao tal colégio.
O estado social é uma ideia, é uma prática, não é um edifício, não são quatro paredes com uma bandeirinha a dizer Olha, aqui está o estado social da República. Portanto, o estado social - para citar um homem que hoje em dia faria muito bem a síntese entre a democracia cristã e o liberalismo clássico, Tocqueville - tem de vir dos corpos intermédios da sociedade, das igrejas, das associações, das empresas, dos colégios. Portanto, a AD tem de lembrar às pessoas que entre o "individuo" e o "Estado" está a "sociedade". Em Portugal, o jogo está extremado entre as duas balizas: o individuo e o Estado. Temos de lembrar às pessoas que entre as duas balizas existe o meio-campo, e o meio campo é a sociedade, são os corpos intermédios da sociedade. E por aqui me calo.
Obrigado.
[APLAUSOS]
